Despacho 5093/2001, de 14 de Março
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 62, de 14.03.2001, Pág. 4685
- Data: 2001-03-14
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Sumário
Delega competências do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, no Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, mestre em direito Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira.
Aviso
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