2001-02-20 - RECTIFICAÇÃO 434/2001 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a Portaria de 15 de Fevereiro de Fevereiro de 1989, publicado no Diário da República, 2ª Série, nº 47 de 25 de Fevereiro que determina a reversão de prédios rústicos expropriados a António Silvestre Ferreira.

2001-02-20 - DESPACHO CONJUNTO 164/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina que a Associação Protectora dos Direitos dos Diabéticos de Portugal, reconhecida como Instituição Particular de Solidariedade Social, e que desenvolve uma actividade de interesse social na área da saúde, não devendo por isso ser observado o limite previsto no nº 1 do art. 2º do Estatuto do Mecenato.

2001-02-20 - DESPACHO CONJUNTO 163/2001 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina o pagamento, pelo INGA - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola, das indemnizações aos produtores ou seus agentes, pelos bovinos abatidos com mais de 30 meses, bem como os encargos com as operações inerentes ao respectivo processo, desde o abate até à destruição das carcaças e respectivos subprodutos. Nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, os encargos referenciados neste Despacho Conjunto constituem encargos dos respectivos orçamentos regionais.

2001-02-20 - LOUVOR 169/2001 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Louva o motorista António Joaquim Fernandes Gonçalves, pela forma abnegada e voluntariosa como desempenhou as suas funções no gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.

2001-02-20 - LOUVOR 170/2001 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Louva Victor Manuel Ramalho Ferreira pela forma empenhada, determinada e competente, como desempenhou as suas funções de coordenador-adjunto do Centro da Área Educativa da Península de Setúbal da Direcção Regional de Educação de Lisboa.

2001-02-20 - DESPACHO 3547/2001 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Renova a nomeação do licenciado Hugo Fernando Carvalho Silva, para o gabinete da Ministra da Saúde, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa.

2001-02-20 - DESPACHO 3519/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá por finda a requisição da licenciada Margarida Rosa Borges Giesta Pimentel de Oliveira, como adjunta no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Manuel Pedro da Cruz Baganha.

2001-02-20 - DESPACHO 3489/2001 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro António Manuel de Oliveira Guterres, no Ministro da Juventude e do Desporto, engenheiro José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.

2001-02-20 - DESPACHO 3497/2001 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Designa como representante do Ministério da Defesa Nacional na comissão de planeamento do Transporte Marítimo de Emergência, o capitão-tenente Fernando José Massa Madeira Proença Nunes, em substituição do capitão-tenente José Nuno dos Santos Chaves Ferreira.

2001-02-20 - DESPACHO 3488/2001 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro António Manuel de Oliveira Guterres, no Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, engenheiro José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, com a faculdade de subdelegação no Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza mestre em Direito Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira.