Resultados para o dia 2001-12-21
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Manuel Caldeira Benedito.
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Sónia Ortiz Gonzalez.
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Maria Isbélia Abreu Nava.
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Manuel Dinis Pimentel.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Aleixo Miranda Pina.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José António Tavares Veiga.
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Ângelo Joaquim Pereira Loureiro.
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a José Valente Cardoso Fernandes.
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Carlos Coutinho Araújo.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Mário Pereira Fernandes.