2001-11-21 - DESPACHO CONJUNTO 1020/2001 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza que o Gabinete do Ministro da Cultura, o Gabinete do Secretário de Estado da Cultura e o Instituto Português do Livro e das Bibliotecas transitem para o novo regime de administração financeira do Estado.

2001-11-21 - DESPACHO CONJUNTO 1021/2001 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina as condições em que os presidentes de câmara municipal poderão solicitar a cedência dos estabelecimentos de ensino básico ou superior, para os fins previstos no artigo 63º da Lei Eleitoral.

2001-11-21 - DELIBERAÇÃO 2110/2001 - INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL

Por deliberação do Conselho Directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) foi nomeado, o lic. Manuel João Alves, Director do Departamento Distrital de Contribuintes Ilícitos Criminais e Contribuintes Devedores da Delegação de Leiria.

2001-11-21 - PORTARIA 1886/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a constituição da sociedade MOBISER - Sociedade de Gestão e Investimento Imobiliário, S.A.

2001-11-21 - PORTARIA 1884/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão, a título definitivo, à junta de Freguesia de Salvador, do imóvel onde funcionou a antiga Escola Primária de Salvador, em Penamacor, mediante o pagamento da importância de 350 000$, em três semestralidades, devendo a primeira ser paga no acto da assinatura do auto respectivo e as restantes, acrescidas de juros, à taxa de 5%, ao ano.

2001-11-21 - PORTARIA 1885/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão, a título definitivo, à Brahma Kumaris - Academia para Um Mundo Melhor, do imóvel sito na freguesia da Ajuda, em Lisboa, mediante a compensação de 97 950 000$ ou € 488 572, 54, a pagar no acto da assinatura do auto de cessão.

2001-11-21 - DESPACHO 23646/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Rodolfo Vasco Castro Gomes Mascarenhas Lavrador, revela a omissão da autorização prévia relativa à alteração efectuada ao artigo 4º, nºs 1 e 2 dos estatutos da Sociedade Gestora do Fundo de Pensões do Banco de Portugal.

2001-11-21 - DESPACHO 23633/2001 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a Profª Doutora Maria João Fernandes Rodrigues presidente da comissão interministerial de acompanhamento da estratégia de Lisboa, a exercer essas funções em acumulação.

2001-11-21 - DESPACHO 23632/2001 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a Prof.ª Doutora Maria João Fernandes Rodrigues para presidente da comissão interministerial de acompanhamento do Programa Integrado de Apoio à Inovação (PROINOV), exercendo essas funções em acumulação.

2001-11-21 - DESPACHO 23654/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Cria um grupo de trabalho para avaliar os impactos decorrentes da implementação das medidas propostas no programa de acção comunitária(anexo I) do Livro Branco: A Polítca Europeia de Transportes no Horizonte 2010: A Hora das Opções, e define a sua composição.