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  • Tem documento Em vigor 2001-10-27 - Portaria 1243/2001 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Declara situação de calamidade agrícola de origem climatérica para as culturas de trigo, cevada dística, triticale, aveia, cevada vulgar e centeio no território do continente, afectadas pela ocorrência de excesso de chuva e temperaturas fora do normal ocorridas entre 1 de Dezembro de 2000 e 31 de Maio de 2001.

  • Tem documento Em vigor 2001-10-27 - Portaria 1244/2001 - Ministério do Equipamento Social

    Aprova o Regulamento de Tarifas do Instituto Portuário do Sul.

  • Tem documento Em vigor 2001-10-27 - Portaria 1245/2001 - Ministério da Economia

    Aprova o modelo do impresso do requerimento para registo das agências funerárias.

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