2001-10-02 - ACORDO 9/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Acordo que tem por objectivo a electrificação da zona desportiva e de lazer da rua da Misericórdia situada na freguesia de Rabo de Peixe, concelho da Ribeira Grande.

2001-10-02 - ACORDO 1/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Acordo de cooperação técnico-financeira que tem por objectivo o desenvolvimento na produção equina na ilha do Faial e à incrementação da realização de actividades conexas, no âmbito de um projecto levado a cabo, que consistiu na instalação de um Centro Hipico naquela freguesia do Capelo, concelho da Horta.

2001-10-02 - Resolução do Conselho de Ministros 147/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica uma alteração ao Plano de Pormenor de Expansão da Zona Industrial de Penafiel - 2.ª Fase.

2001-10-02 - Portaria 1157/2001 - Ministérios da Economia e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Fixa o perímetro de protecção da água mineral natural a que corresponde o n.º HM-1 de cadastro e a denominação «Felgueira».

2001-10-02 - Portaria 1158/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria n.º 84/2001, de 8 de Fevereiro, que aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 5, «Prevenção e Restabelecimento do Potencial de Produção Agrícola», do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural - Programa AGRO.

2001-10-02 - Despacho Normativo 37/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece disposições relativas ao regime de apoio a dar aos produtores de culturas arvenses.

2001-10-02 - Decreto-Lei 266/2001 - Ministério do Equipamento Social

Autoriza o Instituto Portuário do Sul a concessionar a construção e exploração, em regime de serviço público e exclusivo, do Estaleiro Naval de Olhão, destinado à construção e reparação navais.

2001-10-02 - Acórdão 310/2001 - Tribunal Constitucional

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma constante do artigo 28.º, n.º 2, do Decreto Regulamentar Regional n.º 2/96/M, de 24 de Fevereiro, na sua versão originária, na medida em que, no que se refere aos agentes principais, oriundos da categoria de chefe de brigada, não manda contar também o tempo de serviço prestado na categoria de agente fiscal de 1.ªclasse.(processo nº 151/2000).