2001-10-11 - DESPACHO 21175/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que a Direcção-Geral dos Assuntos Europeus e das Relações Internacionais (DGAERI) do Ministério das Finanças, deverá diligenciar no sentido de concretizar em Portugal o cumprimento das medidas de congelamento de fundos previstos no Regulamento (CE) nº 467/2001 (EUR-Lex), do Conselho, de 6 Março, com as alterações do Regulamento (CE) nº 1354/2001 (EUR-Lex), do Conselho, de 4 de Julho.

2001-10-11 - DESPACHO CONJUNTO 925/2001 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Aprova o regulamento para atribuição de financiamentos no âmbito da medida nº 1.1 "Competências Básicas, do Eixo Prioritário nº 1"Desenvolver Competências", do Programa Operacional Sociedade de Informação.

2001-10-11 - PORTARIA 1686/2001 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia o Conselho Cinegético Municipal da Covilhã.

2001-10-11 - PORTARIA 1683/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a prorrogação, por mais um ano, do prazo de vigência dos contratos públicos de aprovisionamento homologados pela Portaria nº 906/99, de 27 de Agosto, nos termos do nº 12º, mantendo-se em vigor até à publicação de nova Portaria de prorrogação.

2001-10-11 - PORTARIA 1684/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina a rescisão do contrato nº 911 850, celebrado entre o Estado, através da Direcção-Geral do Património, e a Sociedade Anónima Beltrão Coelho, para fornecimento de microcomputadores da marca CASIO.

2001-10-11 - DESPACHO 21172/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que todos os serviços e organismos do Ministério das Finanças, bem como todos os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados e fundos públicos no âmbito da tutela do Ministério, deverão elaborar planos e relatórios anuais de actividades.

2001-10-11 - DESPACHO 21173/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina a designação e composição das secções especializadas do Conselho de Directores-Gerais do Ministério das Finanças.

2001-10-11 - DESPACHO 21168/2001 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece a remuneração da Drª Filipa Schreck Cancela de Abreu Ribeiro Ferreira, que desempenha funções de assessoria cultural no Gabinete do Primeiro-Ministro, Eng. António Guterres.

2001-10-11 - DESPACHO 21169/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a Lic. Ana Luísa Santos Pinto para exercer tarefas de consultadoria jurídica no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. Vitalino Canas.

2001-10-11 - DESPACHO 21176/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a UNIPENSÃO - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S. A., a alterar os artigos 4.º, 5.º, 7.º, 10.º e 15.º do respectivo contrato social.