2001-01-31 - DESPACHO 1994/2001 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Determina a oneração, com carácter permanente, do prédio rústico identificado em mapa anexo, pela constituição administrativa a favor da SANEST- Saneamento da Costa do Estoril, S.A., de uma servidão de aqueduto público subterrâneo para implantação e permanência do troço entre as caixas 63 e 65 do emissário terrestre gravítico de condução de águas de saneamento básico de aglomerados populacionais da ribeira de Bicesse, no concelho de Cascais.

2001-01-31 - DESPACHO 1995/2001 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Revoga, com eficácia retroactiva o Despacho nº 19703/98(2ªSérie) de 11 de Novembro, relativa à oneração de prédio rústico com servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo para implantação de emissário terretre da ribeira de Bicesse, no concelho de Cascais.

2001-01-31 - DESPACHO 1996/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Subdelega competências do Secretário de Estado da Administração Local, Dr. José Carvalho, no Inspector-Geral da Administração do Território, Lic. Raul Melo Santos.

2001-01-31 - DESPACHO 1997/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Subdelega competências do Secretário de Estado da Administração Local, Dr. José Carvalho, no Director-Geral das Autarquias Locais, Lic. Manuel Armando Lopes Martins.

2001-01-31 - DESPACHO 1999/2001 - MINISTÉRIO DA JUVENTUDE E DESPORTO

Determina a celebração de contrato de trabalho em regime de prestação de serviços com Mariana Lino de Almada Guerra, fixando a respectiva remuneração, para o Gabinete do Ministro da Juventude e do Desporto, Dr. José Lello.

2001-01-31 - DESPACHO 2000/2001 - MINISTÉRIO DA JUVENTUDE E DESPORTO

Determina a celebração de contrato de trabalho em regime de prestação de serviços com António Martins, fixando a respectiva remuneração, para o Gabinete do Ministro da Juventude e do Desporto, Dr. José Lello.

2001-01-31 - DESPACHO 2053-A/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ECONOMIA

Homologa os preços máximos de venda ao público, calculados pela Direcção-Geral de Energia, da gasolina sem chumbo, do gasóleo rodoviário e do gasóleo colorido e marcado, para vigorarem a partir das O horas do dia 1 de Fevereiro de 2001.

2001-01-31 - DESPACHO 1988/2001 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Indefere o pedido de reconhecimento de interesse público da Escola Superior de Educação Jean Piaget do Algarve, bem como o pedido de autorização de funcionamento dos seguintes cursos: - Licenciaturas: Educação de Infância; Ensino Básico - 1º Ciclo; Higiene e Saúde Ambiental; Professores do Ensino Básico - 2º Ciclo, nas variantes de: Português-Francês, Português-Inglês, Matemática e Ciências da Natureza, Educação Visual e Tecnológica, Educação Física e Educação Musical; - Bacharelato: Nutrição Humana e, Soci (...)

2001-01-31 - DESPACHO 1974/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina a constituição de uma estrutura de coordenação do Programa de Sapadores Florestais, com a seguinte constituição: - Coordenadora-Geral, Eng. Maria Teresa Alves da Silva; - Coordenadora para a constituição e funcionamento, Eng. Maria Manuela Pedroso; - Coordenadora para a formação, Eng. Lucília Mota; - Coordenador para a definição e manutenção da maquinaria e equipamento, Eng. José Matos; - Supervisor do programa, Eng. Manuel Pinho de Almeida; - Coordenador regional de entre Douro e Minho, Eng. Silv (...)

2001-01-31 - AVISO 1826-A/2001 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Lista das entidades a quem foi aplicada, no ano de 2000, a sanção acessória de interdição, pelo período de um ano, de celebração de contratos de fornecimentos, obras públicas, empreitadas ou prestação de serviços ao estado, regiões autónomas, Institutos públicos, autarquias locais e instituições particulares de solidariedade social comparticipadas pelo orçamento da segurança social, de celebração de contratos de exploração de concessão de serviços públicos e de apresentação de candidaturas a apoios dos fund (...)