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Despacho 1995/2001, de 31 de Janeiro

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 26, de 31.01.2001, Pág. 2053
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Sumário

Revoga, com eficácia retroactiva o Despacho nº 19703/98(2ªSérie) de 11 de Novembro, relativa à oneração de prédio rústico com servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo para implantação de emissário terretre da ribeira de Bicesse, no concelho de Cascais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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