Despacho 1995/2001, de 31 de Janeiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 26, de 31.01.2001, Pág. 2053
- Data: 2001-01-31
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Sumário
Revoga, com eficácia retroactiva o Despacho nº 19703/98(2ªSérie) de 11 de Novembro, relativa à oneração de prédio rústico com servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo para implantação de emissário terretre da ribeira de Bicesse, no concelho de Cascais.
Aviso
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