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Aviso 1826-A/2001, de 31 de Janeiro

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 26-Supl, de 31.01.2001, Pág. 2112-(26)
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Sumário

Lista das entidades a quem foi aplicada, no ano de 2000, a sanção acessória de interdição, pelo período de um ano, de celebração de contratos de fornecimentos, obras públicas, empreitadas ou prestação de serviços ao estado, regiões autónomas, Institutos públicos, autarquias locais e instituições particulares de solidariedade social comparticipadas pelo orçamento da segurança social, de celebração de contratos de exploração de concessão de serviços públicos e de apresentação de candidaturas a apoios dos fundos comunitários, por violação do disposto no artigo 122.º do Regime do Contrato Individual de Trabalho - Trabalhos Proibidos ou Condicionados a Menores.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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