2001-01-26 - DESPACHO CONJUNTO 92/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Concede a Hugo Moreiras Marques Lourenço, técnico jurísta principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos, licença sem vencimento para exercício de funções em organismo internacional na qualidade de agente do quadro das Nações Unidas, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2001.

2001-01-26 - DESPACHO CONJUNTO 91/2001 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a lic. Emília Alves da Silva para o cargo de Vogal do conselho de administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento.

2001-01-26 - DESPACHO CONJUNTO 94/2001 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Aprova o Programa Saúde e Termalismo Sénior para o ano 2001, nos termos da proposta apresentada pelo Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores (INATEL), ao qual competirá a gestão do Programa a nível nacional. Para o respectivo financiamento á atribuída uma verba de 220.000.000$, a assegurar pelo Programa de Apoio Integrado a Idosos (PAII), que será transferida para o INATEL da seguinte forma: 50% até 30.6.2001, 25% até 30.10.2001 e o restante após a apresentação do relató (...)

2001-01-26 - DESPACHO CONJUNTO 93/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Procede ao reajustamento do valor da transferência para o Instituto de Emprego e Formação Profissional, de acordo com a previsão de receita de contribuições para 2000.

2001-01-26 - CONTRATO-EXTRACTO 156/2001 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Mário Nuno dos Santos Marques, para exercer funções de motorista e de apoio administrativo no gabinete do Ministro de Estado, Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho, estabelecendo o vencimento do mesmo.

2001-01-26 - DESPACHO 1598/2001 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências do director-geral dos Impostos, António Nunes dos Reis, nos subdirectores-gerais dos Impostos respectivamente: José João Duarte, Alberto Augusto Pimenta Pedroso, Elder Carlos de Sousa Fernandes, Maria Angelina Tibúrcio Silva, José Alexandre Campos Cruz e Carlos Augusto de Brito Fonseca.

2001-01-26 - DESPACHO-EXTRACTO 1586/2001 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia Mário San-Bento Menezes para o cargo de conselheiro económico na embaixada de Portugal em Washington, por despacho ministerial de 11 de Janeiro de 2001.

2001-01-26 - DESPACHO 1602/2001 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Incumbe o Gabinete de Política Legislativa e Planeamento de elaborar um projecto de proposta de lei de Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA) e Estatuto dos Tribunais Administrativos e Tributários, de acordo com orientações em Anexo a este despacho, bem como de elaborar outro projecto de proposta que regule a responsabilidade civil extracontratual do Estado.

2001-01-26 - DESPACHO 1606/2001 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Enumera os casos em que os investimentos relativos a algumas actividades pecuárias são elegíveis no âmbito da medida nº 1 do Programa Agro.

2001-01-26 - DESPACHO 1622/2001 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Indefere o pedido de reconhecimento de interesse público do Instituto Superior Politécnico Lusíada de Basto, bem como os pedidos de autorização de funcionamento dos cursos a seguir indicados e de reconhecimento dos respectivos graus, apresentados pela CEVL - Cooperativa de Ensino Universidade Lusíada, CRL. Licenciaturas: Ensino de Português e Francês; Ensino de Português e Inglês; Ensino de Matemática; Ensino de Física e Química; Ensino de Informática; Bacharelatos: Escultura; Pintura; Contabilidade Superio (...)