Despacho Conjunto 94/2001, de 26 de Janeiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 22, de 26.01.2001, Pág. 1646
- Data: 2001-01-26
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Sumário
Aprova o Programa Saúde e Termalismo Sénior para o ano 2001, nos termos da proposta apresentada pelo Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores (INATEL), ao qual competirá a gestão do Programa a nível nacional. Para o respectivo financiamento á atribuída uma verba de 220.000.000$, a assegurar pelo Programa de Apoio Integrado a Idosos (PAII), que será transferida para o INATEL da seguinte forma: 50% até 30.6.2001, 25% até 30.10.2001 e o restante após a apresentação do relatório de execução. Determina a criação de uma comissão de acompanhamento, composta por representantes do PAII e do INATEL. A esta competirá, além do acompanhamento da execução do Programa, o estudo de impacte sócio-económico dos programas similares realizados desde 1997.
Aviso
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