2001-01-10 - DECLARAÇÃO 17/2001 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO URBANO-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Torna pública uma alteração ao regulamento do Plano de Urbanização da àrea do Parque da Cidade de Vila Nova de Gaia, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 64/98 de 26 de Maio.

2001-01-10 - PORTARIA 14/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo, ao município de Santa Marta de Penaguião do prédio rústico com a área de 218 m2, sito no Lugar do Cruzeiro, mediante a compensação de 1 500 000$, a pagar no acto da assinatura do auto de cessão.

2001-01-10 - PORTARIA 16/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão, a título definitivo, à Câmara Municipal de Vinhais, do antigo Posto Fiscal de Cisterna, sito no Lugar de Tapada, freguesia de Quirás, concelho de Vinhais, mediante a compensação de 3 300 000$, a pagar em duas prestações: 2 000 000$ no acto da assinatura do auto de cessão e o remanescente, de 1 300 000$, três meses depois, onerado dos juros legais em vigor.

2001-01-10 - PORTARIA 17/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, um lugar da categoria de reverificador assessor, da carreira técnica superior aduaneira, a extinguir quando vagar. Apresente portaria produz efeitos desde 25 de Maio de 1998.

2001-01-10 - PORTARIA 18/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria no quadro de pessoal da Dircção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, um lugar de reverificador assessor principal, da carreira técnica superior aduaneira, a extinguir quando vagar.

2001-01-10 - PORTARIA 19/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, um lugar da categoria de reverificador assessor principal, da carreira técnica superior aduaneira, a extinguir quando vagar.

2001-01-10 - DESPACHO 383/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Delega competência, com faculdade de subdelegação, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Rui António Ferreira da Cunha, na presidente da Comissão Nacional da Família, lic. Joana de Barros Baptista.

2001-01-10 - DESPACHO 386/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia Alberto Martinho Gonçalves para o cargo de vogal da comissão de fiscalização do Instituto do Emprego e Formação Profissional(IEFP), em substituição de Júlio Fernando Albuquerque Fernandes.

2001-01-10 - DESPACHO 384/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia, após concurso, a lic. Maria Amélia Canelas Lopes Ferreira para o cargo de directora de Serviços de Emprego da Direcção-Geral do Emprego e Formação Profissional, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade.

2001-01-10 - DESPACHO 393/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ECONOMIA

Designa a Lic. Carla Susana Fernandes Velez para substituir nas respectivas ausências e impedimentos o Mestre Feliz José Mil-Homens dos Santos, Chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Prof. Doutor Vítor Santos.