Portaria 14/2001, de 10 de Janeiro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 8, de 10.01.2001, Pág. 393
- Data: 2001-01-10
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Sumário
Autoriza a cessão a título definitivo, ao município de Santa Marta de Penaguião do prédio rústico com a área de 218 m2, sito no Lugar do Cruzeiro, mediante a compensação de 1 500 000$, a pagar no acto da assinatura do auto de cessão.
Aviso
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