2000-09-26 - DESPACHO 19338/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Contrata Maria Gabriela Fonseca Corte Real Afonso e Cunha para exercer funções de apoio administrativo no Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, Dr. José Boquinhas. Fixa a remuneração da contratada.

2000-09-26 - DESPACHO 19305/2000 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Prorroga, por mais seis meses, a comissão do capitão-de-mar-e-guerra Pedro Miguel Peixoto Correia do Amaral, nas funções de Director Técnico do projecto nº 6 - Apoio à Organização e Funcionamento da Marinha, em acumulação com o cargo de director técnico do projecto nº 2 (Apoio à Organização do Sistema de Fiscalização das Águas Territoriais), no âmbito do Programa-Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República de Moçambique.

2000-09-26 - DESPACHO CONJUNTO 963/2000 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Determina que o estudo do impacte ambiental (EIA) do projecto do túnel rodoviário do Terreiro do Paço fique sujeito a procedimento de avaliação de impacte ambiental (AIA).

2000-09-26 - DESPACHO CONJUNTO 962/2000 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina a assunção da dívida da Brisa - Auto-Estradas de Portugal, S.A. pelo Estado, no montante de 5 600 000 000$, relativamente ao contrato de financiamento celebrado com o Banco Europeu de Investimento, destinado ao financiamento da construção pela Brisa, S.A. de dois troços de auto-estrada Cruz-Braga - A3 e Famalicão-Guimarães A7 e ao alargamento do troço entre Sacavém e Vila Franca de Xira A1.

2000-09-26 - PARECER 4-A/2000 - TRIBUNAL DE CONTAS

Publica o parecer e relatório sobre a Conta da Região Autónoma da Madeira, relativa ao ano económico de 1998.

2000-09-26 - DESPACHO 19319/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia o mestre Carlos Manuel Gonçalves da Costa, para exercer funções de adjunto de Gabinete do Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes de Pina Moura.

2000-09-26 - DESPACHO 19299/2000 - INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina o reforço da dotação do programa Iniciativa a favor do delegado regional de Beja.

2000-09-26 - PORTARIA 1451/2000 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional, constante do mapa anexo à Portaria nº 403/95, de 4 de Maio.

2000-09-26 - DESPACHO 19302/2000 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, aos dos institutos públicos e aos dos serviços desconcentrados da Administração Central no dia 15 de Setembro de 2000, para inauguração do Aeroporto da Madeira.

2000-09-26 - DESPACHO CONJUNTO 964/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal do Departamento de Estudos Prospectiva e Planeamento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, aprovado pela Portaria nº 354/2000, de 15 de Junho.