2000-09-21 - PORTARIA 1423/2000 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria, com efeitos a partir de 23 de Setembro de 1996, no quadro de pessoal da Direcção Geral dos Assuntos Comunitários, aprovado pelo Dec Lei 344/91 de 17 de Setembro, um lugar de assessor principal da carreira técnica, a extinguir quando vagar.

2000-09-21 - DESPACHO 19077/2000 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Determina que as parcelas identificadas nos quadros que se publicam em anexo fiquem oneradas com carácter permanente pela constituição administrativa de servidão de aqueduto público subterrâneo com 5m de largura, conforme traçado e zonas definidas nas plantas igualmente anexas ao presente despacho a favor da SIMRIA-Saneamento Integrado dos Municípios da Ria, S.A., concessionária da gestão e exploração do sistema multimunicipal de saneamento da Ria de Aveiro.

2000-09-21 - DESPACHO 19069/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia a lic. Fernanda Barbosa, assessora principal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP), para o cargo de chefe da Divisão de Apoio Técnico à Gestão do Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento (DEPP), do Ministério do Trabalho e da Solidariedade (MTS), em regime de substituição, por seis meses.

2000-09-21 - DESPACHO 19063/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a renovação da declaração de utilidade pública constante do Despacho 37/96 de 21 de Março e a sua rectificação na medida das alterações agora introduzidas nos mapas de áreas cuja publicação se promove em anexo, relativas a bens imóveis expropriados para a construção do sub-troço ferroviário Albergaria dos Doze-Alfarelos.

2000-09-21 - CONTRATO 1700/2000 - CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO DESPORTIVA - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Centro de Estudos e Formação Desportiva (CEFD) e a Associação Nacional de Treinadores de Voleibol tendo por objecto a concessão de uma comparticipação financeira de forma a viabilizar o respectivo projecto de actividades para o ano de 2000.

2000-09-21 - CONTRATO 1699/2000 - CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO DESPORTIVA - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Centro de Estudos e Formação Desportiva (CEFD) e a Federação Portuguesa de Remo tendo por objecto a concessão de uma comparticipação financeira destinada à execução do programa de formação de recursos humanos relativo ao ano de 2000.

2000-09-21 - CONTRATO 1701/2000 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva tendo por objecto a obra de beneficiação e remodelação das piscinas municipais de Vila Nova de Paiva.

2000-09-21 - CONTRATO 1702/2000 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Casa do Povo de Aveiras de Cima tendo por objecto o apetrechamento do pavilhão desportivo

2000-09-21 - DESPACHO CONJUNTO 956/2000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Doutor Francisco Cabral Cordovil para exercer o cargo de Director-Geral do Desenvolvimento Regional.

2000-09-21 - DESPACHO 19060/2000 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a concessão de tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos institutos públicos e dos serviços desconcentrados da Administração Central sediados no concelho de Angra do Heroísmo no dia 25 de Setembro, dia da tradicional festa de São Carlos.