2000-08-31 - PORTARIA 62/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria nº 63/99 de 12 de Agosto. (Atribui uma comparticipação financeira aos proprietários de animais bovinos de raça brava atingidos pela paratuberculose)

2000-08-31 - DESPACHO NORMATIVO 110/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Publica a Conta Provisória da Região Autónoma dos Açores, respeitante ao 2º trimestre de 2000.

2000-08-31 - RESOLUÇÃO 145/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a cooperação financeira directa, relativamente a sedes de juntas de freguesia.

2000-08-31 - PORTARIA 61/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aplica o disposto no nº 1 da Portaria nº 81/99 de 18 de Novembro, para o ano escolar de 2000/2001, que regulamenta a remuneração de docentes contratados com habilitação profissional.

2000-08-31 - DECLARAÇÃO 27/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o Despacho Normativo nº 102/2000, de 20 de Julho, que determina o montante de gratificação mensal a auferir pelos médicos veterinários dos matadouros de Santa Maria, São Jorge, Graciosa, Pico e Flores.

2000-08-31 - Portaria 687/2000 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, da Economia e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Cria o Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial (SIME) e aprova o respectivo Regulamento.

2000-08-31 - Portaria 688/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Pouca Lã, Herdade de Mogos e Herdade de Vale de El-Rei de Cima», sitos na freguesia de Nossa Senhora da Graça do Divor, município de Évora e concessiona, pelo período de 12 anos, a zona de caça Turística de Mogos (processo nº 2285-DGF).

2000-08-31 - Portaria 689/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alpedrinha e Póvoa de Atalaia, município do Fundão. Concessiona pelo período de 12 anos; à Associação de Caça "Os Pangulanas", a Zona de Caça Associativa de Alpendrinha. (Processo n.º 2293 da Direcção Geral das Florestas).

2000-08-31 - Portaria 690/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa de Vale da Moita vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ameixial, município de Loulé, de Martim Longo, município de Alcoutim, e de Santa Cruz, município de Almodôvar (processo nº 2190-DGF).

2000-08-31 - Portaria 691/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 762/95, de 11 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cachopo, município Tavira. Produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2000.