2000-08-28 - Resolução do Conselho de Ministros 115/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria uma comissão interministerial com o objectivo de assegurar a coordenação, acompanhamento e avaliação a nível global dos investimentos públicos a efectuar com infra-estruturas e equipamentos complementares e de apoio, no âmbito da realização da fase final do Campeonato da Europa de 2004. A comissão Interministerial desenvolverá a sua comissão até 31 de Dezembro de 2004.

2000-08-28 - Portaria 656/2000 - Ministérios do Equipamento Social, da Defesa Nacional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece as condições para acesso às categorias de marinheiro de 2.ª classe e de ajudante de motorista. A presente portaria vigora pelo período de um ano, a contar do dia seguinte ao da sua publicação.