2000-08-17 - RESOLUÇÃO 141/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Reconhece ao Secretário Regional do Ambiente o direito a habitação.

2000-08-17 - RESOLUÇÃO 131/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova projectos de investimento no âmbito do Subsistema de Apoio à Actividade Produtiva dos Açores (SIRAPA).

2000-08-17 - RESOLUÇÃO 142/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a Junta Autónoma do Porto de Angra do Heroísmo a lançar o concurso público internacional, com vista à aquisição de uma máquina para movimentação de contentores e outros, do tipo "Grua Automóvel Todo o Terreno" para o porto da Praia, na ilha Graciosa.

2000-08-17 - RESOLUÇÃO 130/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Classifica como de valor concelhio o imóvel denominado "Casa dos Mistérios" e o edifício onde se localiza o lagar, sito à Boa-Hora, Santo Amaro, concelho das Velas.

2000-08-17 - RESOLUÇÃO 129/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Inicia o processo que levará à construção de um novo hospital em Angra do Heroísmo e cria um grupo de trabalho.

2000-08-17 - RESOLUÇÃO 128/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência a título precário e gratuito de um imóvel à Associação de Futebol de Angra do Heroísmo.

2000-08-17 - RESOLUÇÃO 124/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de concurso público internacional, para arrematação da empreitada de remodelação e ampliação da Escola EB 2, 3 Francisco Ornelas da Câmara - Praia da Vitória - Ilha Terceira.

2000-08-17 - RESOLUÇÃO 125/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa para o ano 2000 a quota de descongelamento para admissão de pessoal da carreira de enfermagem no âmbito dos serviços de saúde da Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais.

2000-08-17 - RESOLUÇÃO 126/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cede á Santa Casa da Misericórdia da Horta, a titulo definitivo e gratuito, uma parcela de terreno destinado à implantação de módulos pré- fabricados para realojamentos de idosos, desalojados pelo sismo de 9 de Julho de 1998.

2000-08-17 - RESOLUÇÃO 132/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Dá nova redacção às alíneas a) e b) do nº 1 da Resolução nº 225/96, de 26 de Setembro. (Fixa as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) aplicáveis na ilha de São Miguel).