2000-08-10 - RESOLUÇÃO 15/2000/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Recomenda ao Governo da República que revogue a Portaria n.º 12/2000, de 14 de Janeiro (bonificação no crédito à habitação).

2000-08-10 - RESOLUÇÃO 14/2000/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Solicita ao Governo da República que adopte medidas urgentes, adequadas e convenientes no sentido de assegurar uma racional e equilibrada majoração das quotas anuais de ingresso nas faculdades de medicina do País dos jovens estudantes da Região Autónoma da Madeira.

2000-08-10 - PORTARIA 54/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regula a estrutura de Apoio Técnico Operacional para o Desenvolvimento Económico e Social dos Açores (PRODESA).

2000-08-10 - PORTARIA 57/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define as competências, composição e funcionamento da sub-unidade de gestão do Fundo Social Europeu.

2000-08-10 - PORTARIA 55/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece a composição do Conselho consultivo de Gestão do Programa Operacional para o Desenvolvimento Económico e Social dos Açores (PRODESA).

2000-08-10 - PORTARIA 56/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regula a composição, competências e funcionamento da sub-unidade de Gestão relativa ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).

2000-08-10 - DECLARAÇÃO 25/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Publica as alterações Orçamentais efectuadas até 30 de Junho de 2000, no Orçamento da Região Autónoma dos Açores.

2000-08-10 - Resolução do Conselho de Ministros 104/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria, no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto -, uma equipa de missão com o objectivo de elaborar o Código da Administração Autárquica. Estabelece o modo de funcionamento da referida equipa de missão e nomeia o seu presidente e restantes elementos.

2000-08-10 - Portaria 581/2000 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças

Actualiza as ajudas de custo diárias a abonar aos miliatres da Marinha, do Exército e da Força Aérea que se desloquem em missão oficial ao estrangeiro e no estrangeiro.

2000-08-10 - Portaria 582/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Borba de Godim e Maceira da Lixa, município de Felgueiras, nas freguesias de Algide e Fervença, municipio de Celorico de Basto, e na freguesia de Telões, município de Amarante e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Cidade da Lixa, a zona de caça associativa da Lixa (processo nº 2326-DGF).