2000-07-17 - DESPACHO 14433/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina a criação de um grupo de trabalho com o objectivo de estudar e apresentar propostas tendentes a agilizar o processo de licenciamento de equipamentos colectivos para a população idosa, garantindo a respectiva qualidade, bem como elaborar um quadro legal que integre as novas respostas destinadas ao alojamento de pessoas idosas, em articulação com a melhoria das condições de vida e a garantia dos direitos dos idosos instalados nesses equipamentos. Composição do grupo de trabalho: - Lic. Eduardo Emíli (...)

2000-07-17 - RESOLUÇÃO 103/2000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Homologa a decisão de adjudicação da exploração dos serviços de transporte áereo regular à OMNI-Aviação e Tecnologia, Ld.ª, na ligação entre Lisboa-Bragança e Bragança-Vila Real-Lisboa.