2000-07-14 - DESPACHO 14347/2000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Autoriza a AEP-Associação Empresarial de Portugal a criar um centro de arbitragens voluntárias institucionalizado, de âmbito nacional e carácter especializado na dirimição de litígios nacionais ou de conexão internacional emergentes de relações de natureza comercial ou industrial.

2000-07-14 - DESPACHO 14365/2000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia a licenciada Antónia Maria Cid Trindade para o cargo de coordenador do Núcleo de Educação Recorrente e Extra-Escolar do Departamento de Educação Básica do Ministério da Educação.

2000-07-14 - DESPACHO 14363/2000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia a mestra Maria Filomena Fernandes da Costa Pereira para exercer o cargo de coordenadora do Núcleo de Orientação Educativa e Educação Especial do Departamento de Educação Básica do Ministério da Educação.

2000-07-14 - DESPACHO 14364/2000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Estabelece a remuneração ilíquida devida aos professores que corrigem e reapreciam as provas de exame do ensino secundário no ano lectivo de 1999-2000.

2000-07-14 - DESPACHO 14362/2000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Cria uma comissão para negociar com as organizações sindicais representativas o processo de regulamentação do Estatuto da Carreira Docente constituída pelas seguintes individualidades: - Licenciada Joana Maria Cabrita Jerónimo Orvalho Silva, directora-geral da Administração Educativa, que presidirá; - Licenciado Luís Carlos Guimarães de Carvalho, em representação do Gabinete do Ministro da Educação; - Mestre Jorge Manuel Abreu de Lemos, em representação do Gabinete da Secretária de Estado da Educação; - Lic (...)

2000-07-14 - DESPACHO 14366/2000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia, em regime de substituição, a licenciada Antónia Maria Cid Trindade para o cargo de coordenadora do Núcleo de Educação Recorrente e Extra-Escolar do Departamento de Educação Básica do Ministério da Educação.

2000-07-14 - DESPACHO 14367/2000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia a licenciada Maria Paula Monteiro Leitão Aguiar para o cargo de Coordenadora do Núcleo de Educação Pré-Escolar do Departamento de Educação Básica do Ministério da Educação.

2000-07-14 - DESPACHO 14368/2000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia a licenciada Madalena Maria de Baptista Pereira para o cargo de coordenadora do Núcleo de Organização Pedagógica e Apoios Educativos do Departamento de Educação Básica do Ministério da Educação.

2000-07-14 - RESOLUÇÃO 102/2000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Atribui, através da Missão das Nações Unidas no Kosovo (UNMIK) uma contribuição até ao montante máximo equivalente a E500.000 destinada ao financiamento do projecto de reabilitação do porto fronteiriço de Blace e zonas adjacentes.