2000-06-08 - DESPACHO CONJUNTO 633/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Concede a Pedro Manuel Pinto Valente da Silva, Inspector de Finanças Principal do quadro da Inspecção-Geral de Finanças, licença sem vencimento, para o exercício de funções com carácter experimental em organismo internacional.

2000-06-08 - DESPACHO CONJUNTO 631/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos em 1999 para as actividades desportivas da Associação Desportiva Portomosense, beneficiam de incentivos fiscais.

2000-06-08 - PORTARIA 862/2000 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Fixa em 11 400$ o valor do suplemento diário de missão humanitária a atribuir ao pessoal que integre a Missão Humanitária Timor 99.

2000-06-08 - RECTIFICAÇÃO 1627/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Por terem sido publicadas com inexactidões, rectifica as tabelas de retenção na fonte de IRS: X - trabalho dependente - susceptível de reporte e; XI - trabalho dependente - susceptível de reporte - titulares deficientes

2000-06-08 - DESPACHO CONJUNTO 632/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos em 1999 para as actividades desportivas do Anadia Futebol Clube, beneficiam de incentivos fiscais.

2000-06-08 - DESPACHO 11836/2000 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Determina que o nº 2 do despacho nº 24663/2000(2ªSérie), publicado no Diário da República, 2ª série, de 15 de Dezembro de 1999, passa a ter a seguinte redacção: «2 - Em matéria das modalidades afins dos jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo, exercerem poderes que me são conferidos pelos artigos 159.º do Decreto-Lei n.º 422/89, de 2 de Dezembro, na redacção que a este diploma foi dada pelo Decreto-Lei n.º 10/95, de 19 de Janeiro.»

2000-06-08 - PORTARIA 864/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o município de Chaves a destinar o prédio antigo posto fiscal da Guarda Fiscal de Mairos, concelho de Chaves a museu municipal de contrabando, anteriormente autorizada a cessão, para instalação de um centro de dia para a terceira idade, pelo Despacho de 4 de Novembro da Direcção-Geral do Património do Estado, publicado no Diário da República, 2ª Série, nº 273 de 25 de Novembro de 1994.

2000-06-08 - PORTARIA 863/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Por o Município de Chaves ter manifestado o seu desinteresse pela cessão do antigo posto da Guarda Fiscal de Agrela, sito no lugar de Água Furada, revoga a Portaria 1176/98, de 30-Out do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, publicada no Diário da República, 2ª Série, nº 269 de 20 de Novembro de 1998.

2000-06-08 - LOUVOR 271/2000 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Louva o capitão-de-fragata, Carlos Manuel Mina Henriques pelo modo exemplar como desempenhou as sua funções no período em que esteve ao Serviço do Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas, como assessor militar para a Marinha.

2000-06-08 - AVISO 9467/2000 - DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DE SEGURANÇA SOCIAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Faz saber que por despacho de 18.5.2000 do Secretário de Estado da Segurança Social foi nomeada, após concurso, a lic. Elisabete Maria Sousa da Silveira, técnica superior principal do Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social, para o cargo de chefe da Divisão de Coordenação Comunitária e Bilateral da Direcção de Serviços de Estudos e Negociação de Instrumentos e Relações Internacionais do mesmo Departamento.