2000-06-30 - DESPACHO 13377/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL- MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Subdelega competência do Secretário de Estado da Segurança Social, lic. José António Fonseca Vieira da Silva, no conselho directivo do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (IGFSE) e no respectivo presidente, licenciado Francisco Ventura Ramos.

2000-06-30 - DESPACHO 13375/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL- MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Revoga, com efeitos desde 1.1.96 o Despacho 8096/99(2ªSérie), do Secretário de Estado da Segurança e das Relações Laborais, relativo à valorização dos fundos especiais confiados à guarda do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social. Determina que a referida valorização dos fundos especiais com origem nas antigas ou nas actuais caixas de previdência seja feita, desde 1.1.96, à taxa média anual de rendibilidade líquida das aplicações feitas pelo mesmo Instituto e, desde 1.1.2000, sem a dedução da par (...)

2000-06-30 - DESPACHO 13363/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia

2000-06-30 - DESPACHO CONJUNTO 692/2000 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Constitui um grupo de trabalho encarregado de analisar os resultados da avaliação desencadeada pelas Administrações-Gerais das Finanças, da Administração Interna e da Educação e preparar um relatório circunstanciado sobre o Programa Escola Segura e a forma como o mesmo foi levado à prática nos últimos três anos lectivos. O citado grupo de trabalho tem a seguinte constituição: Drª Adeliade Franco, em representação do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna. Dr. José António Coelho Antunes, (...)

2000-06-30 - DESPACHO CONJUNTO 686/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede à cidadã Maria Alice Diniz Parente Capela Silva, uma pensão por mérito excepcional da contribuição dada à defesa da liberdade e da democracia.

2000-06-30 - DESPACHO 13372/2000 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Delega competência do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, lic. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues, no Secretário de Estado da Segurança Social, lic. José António Fonseca Vieira da Silva, com faculdade de subdelegação no Secretário de Estado do Trabalho e Formação, lic. Paulo José Fernandes Pedroso, no período compreendido entre 7 e 12 de Junho de 2000. Produz efeitos desde a data da assinatura.

2000-06-30 - DESPACHO CONJUNTO 687/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede à cidadã Úrsula Machado Castelhno, uma pensão por mérito excepcional da contribuição dada à defesa da liberdade e da democracia.

2000-06-30 - DESPACHO 13373/2000 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Delega competência do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, lic. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues, no Secretário de Estado Adjunto, Rui António Ferreira da Cunha, com faculdade de subdelegação no Secretário de Estado do Trabalho e Formação, lic. Paulo José Fernandes Pedroso, e no Secretário de Estado da Segurança Social, lic. José António Fonseca Vieira da Silva, durante o período compreendido entre 13 e 16 de Junho de 2000. Produz efeitos desde a data da assinatura.

2000-06-30 - DESPACHO CONJUNTO 695/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina a afectação de Ana Maria Pardal Peralta, à Direcção-Geral da Administração Pública, na situação juridico funcional constante do quadro anexo ao diploma.

2000-06-30 - PORTARIA 938/2000(2ªserie) - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Aprova e publica em anexo o Regulamento do Concurso para Admissão ao Curso de Formação de Subchefes da Polícia de Segurança Pública.