2000-05-16 - ACORDO 8/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Acordo de cooperação técnico-financeira no âmbito do projecto referente à realização de obras na zona de lazer da freguesia de São Brás, concelho da Praia da Vitória.

2000-05-16 - DESPACHO 1/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria a Comissão Técnica do Instituto de Gestão de Regimes de Segurança Social.

2000-05-16 - DESPACHO 1/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria uma comissão técnica no Instituto de Gestão de Regimes de Segurança Social.

2000-05-16 - Resolução do Conselho de Ministros 27/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Define as estruturas de gestão do QCA III.

2000-05-16 - Decreto 9/2000 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Aprova o Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Princípe nos Domínios do Emprego, da Formação Profissional, das Relações Laborais, da Segurança Social e da Inserção Social, assinado em Lisboa em 22 de Dezembro de 1999. A duração do Protocolo é de dois anos, considerando-se tacitamente renovado se nenhuma das Partes o tiver denunciado com a antecedência mínima de 90 dias da data da sua renovação.