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  • Não tem documento Em vigor 2000-05-16 - ACORDO 8/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Acordo de cooperação técnico-financeira no âmbito do projecto referente à realização de obras na zona de lazer da freguesia de São Brás, concelho da Praia da Vitória.

  • Não tem documento Em vigor 2000-05-16 - DESPACHO 1/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Cria a Comissão Técnica do Instituto de Gestão de Regimes de Segurança Social.

  • Não tem documento Em vigor 2000-05-16 - DESPACHO 1/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Cria uma comissão técnica no Instituto de Gestão de Regimes de Segurança Social.

  • Tem documento Em vigor 2000-05-16 - Resolução do Conselho de Ministros 27/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define as estruturas de gestão do QCA III.

  • Tem documento Em vigor 2000-05-16 - Decreto 9/2000 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

    Aprova o Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Princípe nos Domínios do Emprego, da Formação Profissional, das Relações Laborais, da Segurança Social e da Inserção Social, assinado em Lisboa em 22 de Dezembro de 1999. A duração do Protocolo é de dois anos, considerando-se tacitamente renovado se nenhuma das Partes o tiver denunciado com a antecedência mínima de 90 dias da data da sua renovação.

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