2000-05-11 - DESPACHO 9733/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que a reapreciação das provas e a decisão sobre as reclamações apresentadas pelos alunos dos 2º e 3º ciclos do Ensino Básico sejam da competência do juri nacional dos exames do ensino secundário, criado pelo nº 21 do Regulamento dos Exames do Ensino Secúndário, aprovado pelo Despacho Normativo nº 18/2000 de 17 de Março.

2000-05-11 - DESPACHO 9703/2000 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia a licenciada Maria Teresa Seabra Rosmaninho para integrar a comissão interministerial para avaliação da actividade desenvolvida ao abrigo do protocolo celebrado entre os Ministérios da Administração Interna, da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade, por um lado e a Associação Portuguesa de apoio à Vítima (APAV) por outro, tendo em vista subsidiar um plano de apoio às vítimas de infracções penais.

2000-05-11 - DESPACHO 9734/2000 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que a Fernave-Formação Técnica, Psicologia Aplicada e Consultoria em Transportes e Portos, S.A. requeira o reconhecimento de interesse público de um estabelecimento de ensino que vise dar continuidade do ensino que foi autorizado a ministrar em Lisboa como Extensão do Instituto Superior de Transportes (sediado no Entroncamento) ou promover a sua cessação.

2000-05-11 - DESPACHO 9701/2000 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia o licenciado Luis Manuel dos Santos Pires inspector superior principal da Inspecção Geral da Administração Interna.

2000-05-11 - DESPACHO 9741/2000 - MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Altera o despacho 22817/99(2ªSérie) do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública publicado no Diário da República, 274 de 24 de Novembro de 1999 relativo à nomeação de Joyce Teixeira de Barros para exercer funções no gabinete do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Dr. Alberto de Souso Martins.

2000-05-11 - DESPACHO 9725/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Fixa o número máximo de apanhadores/mergulhadores e das embarcações autorizadas em cada zona de apanha de plantas marinhas na safra 2000 que constam de quadro publicado em anexo.

2000-05-11 - PORTARIA 762/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria no quadro de pessoal do Instituto da Vinha e do Vinho, aprovado pela Portaria 217/99 de 29 de Março, um lugar de assessor principal da carreira de jurista, a extinguir quando vagar.

2000-05-11 - DESPACHO 9697/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia Roberto Freitas Ferreira para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado do Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Dr. Luís Filipe Marques Amado e estabelece a remuneração mensal do nomeado.

2000-05-11 - RESOLUÇÃO 57/2000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Prof. Doutor Fernando Aires Alves Nunes Ventura, coordenador da Comissão Nacional de Luta contra a SIDA.