2000-05-10 - DESPACHO 9644/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, António do Pranto Nogueira Leite, autoriza a concessão da garantia pessoal do Estado, para cumprimento das obrigações de capital e juros a contrair pela CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E.P. no âmbito do empréstimo obrigacionista a emitir junto do consórcio Banco Bilbao e Vizcaya Argentaria e Crédit Agricole Indosuez, cujas condições mais relevantes constam da ficha técnica anexa ao diploma.

2000-05-10 - DESPACHO 9643/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura, nomeia o presidente e os membros efectivos e seus suplentes da Unidade de Coordenação de Luta Contra a Evasão e a Fraude Fiscal e Aduaneira (UCLEFA).

2000-05-10 - DESPACHO 9628/2000 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia Mahendra K. Sanqui para cônsul honorário de Portugal em Minubai.

2000-05-10 - PORTARIA 755/2000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria no quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República, aprovado pelo Decreto-Lei nº 333/99, de 20 de Agosto, um lugar de assessor principal na área funcional de biblioteca e documentação, a extinguir quando vagar.

2000-05-10 - DESPACHO 9695-A/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Homologa os preços máximos de venda ao público, calculados pela Direcção Geral de Energia, para vigorarem a partir das 0 horas do dia 11 de Março de 2000.

2000-05-10 - DESPACHO 11150/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Determina que as funções de Inspector Regional de Bombeiros do Alentejo da Inspecção Regional de Bombeiros do Alentejo sejam asseguradas, em regime de gestão corrente, por Augusto Jorge Chaves Rodrigues.

2000-05-10 - DESPACHO 9653/2000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia o licenciado José Manuel Gonçalves Nogueira, presidente do conselho geral do Hospital Distrital de Santarém.

2000-05-10 - DESPACHO 9635/2000 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

No âmbito e nos termos do Acordo de Cooperação e Defesa assinado em 1 de Junho de 1995 entre Portugal e os Estados Unidos da América, e de acordo com o artigo IX do Acordo Técnico, determina que a delegação portuguesa da comissão técnica, seja composta por: a)Dr.Fernando Cabete Diogo, representante da Direcção-Geral de Infra-Estruturas, com funções de coordenador; b)Drª Maria do Rosário Penedos, representante da Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional; c)Dr.Duarte Manuel Pereira Monteiro representante (...)

2000-05-10 - DECLARAÇÃO 146/2000 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO URBANO-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Publica as alterações ao Regulamento e às plantas do Plano Director Municipal de Benavente.