2000-03-30 - RESOLUÇÃO 48/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública de parcela de terreno, com a área de 100 m2, sito a São Sebastião, Maia, e destinado à construção da Escola EB 2,3 da Maia.

2000-03-30 - RESOLUÇÃO 50/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a participação da Região Autónoma dos Açores no capital social da Cinaçor - Sociedade de Teatro e Cinema dos Açores, S.A

2000-03-30 - RESOLUÇÃO 49/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova projectos de investimento no âmbito do Subsistema de Apoio à Actividade Produtiva dos Açores (SIRAPA).

2000-03-30 - RESOLUÇÃO 47/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência, à Cãmara Municipal de Ponta Delgada, de 21 lotes de terreno, sitos ao loteamento da Abelheira de Cima - São Vicente de Paula, destinados à construção de habitação social.

2000-03-30 - RESOLUÇÃO 45/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Programa de Apoio à Investigação e Desenvolvimento Cientifico (PRADIC).

2000-03-30 - RESOLUÇÃO 44/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a concessão de um aval à Lotaçor - Serviço Açoriano de Lotas, E.P.

2000-03-30 - PORTARIA 24/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Prorroga o período de vigência da Portaria nº 95/97, de 20 de Novembro, na redacção que lhe foi conferida pela Portaria nº 4/2000, de 13 de Janeiro, que atribui um apoio de $50 por litro de leite às indústrias de São Miguel, Terceira e Faial, com o objectivo de comparticipar os custos de energia eléctrica inerentes à laboração.

2000-03-30 - RESOLUÇÃO 52/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede incentivo financeiro à Açortur - Investimentos Turísticos dos Açores, S.A

2000-03-30 - RESOLUÇÃO 53/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede incentivo financeiro à Proturotel - Promoção Turistica e Hoteleira, S.A

2000-03-30 - RESOLUÇÃO 51/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Constitui receita própria do Fundo Regional dos Transportes os montantes provenientes da execução do Protocolo entre o Instituto Marítimo Portuário e a Região Autónoma dos Açores.