2000-03-03 - DESPACHO 5324/2000 - SECRETARIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a Dr.ª Ana Maria Teixeira Rijo a exercer funções de chefe da Divisão de Registo do Instituto da Comunicação Social, em regime de gestão corrente, até a conclusão do processo de recrutamento em curso para o referido cargo.

2000-03-03 - DESPACHO 5068/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de dois quintos do seu vencimento ao juíz de direito José Maria Calvário Antunes, do Tribunal de Águeda, pelo exercício, em regime de acumulação, das funções de juíz de direito afecto à jurisdição da comarca da Lousã.

2000-03-03 - DESPACHO 5069/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de dois terços do valor relativo ao índice 100 da escala indiciária dos magistrados do ministério público à licenciada Eugénia Maria Oliveira Pereira, pelo exercício, em regime de substituição, das funções de procurador-adjunto da comarca de Peso da Régua.

2000-03-03 - DESPACHO 5039/2000 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Delega competência do secretário-geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, lic. António Luís Alves Landeira, no secretário-geral-adjunto, lic. José Guilherme Macedo Fernandes.

2000-03-03 - DESPACHO 5077/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de um quinto do seu vencimento ao juíz de direito licenciado Orlando Sérgio Martins Benício da Silva Rebelo pelo exercício, em regime da acumulação, das funções de juíz de direito das comarcas de Valença e Paredes de Coura.

2000-03-03 - DESPACHO 5076/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de dois quintos do seu vencimento ao juíz de direito Rui Manuel Gonçalves do Tribunal de Círculo de Chaves, pelo exercício, em regime de acumulação, das funções de juíz de direito do Tribunal da Comarca de Boticas.

2000-03-03 - DESPACHO 5075/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de um quarto do vencimento ao licenciado Domingos Soares Brandão, procurador-adjunto na comarca de Braga, por acumulação destas funções com as de procurador-adjunto na comarca de Amares.

2000-03-03 - DESPACHO 5074/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de um quinto do valor do índice 100 da escala indiciária dos magistrados judiciais ao licenciado Roberto Daniel Moniz Vieira pelo exercício, em regime de substituição, das funções de juíz de direito na comarca da Horta.

2000-03-03 - DESPACHO 5073/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de um quinto do seu vencimento ao juíz de direito Miguel Fernando Baldaia Correia de Morais, pelo exercício, em regime de acumulação, das funções de juíz de direito do Tribunal Colectivo do Círculo Judicial de Barcelos.

2000-03-03 - DESPACHO 5024/2000(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Concede à chefe do gabinete do Ministro Adjunto e da Administração Interna, Licenciada Maria Manuela de Melo Massena Mesquita, um subsídio de alojamento no montante de 50% do valor das ajudas de custo correspondente ao índice 405.