2000-03-28 - DESPACHO 6740/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de 80% do valor relativo ao índice 100 da escala indiciária dos magistrados do Ministério Público ao licenciado António Pedro Monteiro de Madureira pelo exercício, em regime de substituição, das funções de procurador-adjunto na comarca de Mondim de Basto, no período que decorre desde 4 de Outubro de 1999.

2000-03-28 - DESPACHO 6731/2000 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina a criação de um grupo de trabalho com a incumbência de proceder ao diagnóstico das necessidades e preparar a entrada em funcionamento do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (IGFSE). Constituição do grupo de trabalho: Lic. Francisco Ramos, que coordena; Lic. António Luís Landeira; Lic. José Ralinho de Matos; Engº Ramiro Ribeiro de Almeida; Lic. Ana Isabel Cecílio Gomes Henriques da Cunha; Lic. Ana Maria Santos Neves Zuzarte de Assunção Ferreira; Maria da Conceição Alves Martins de Almeida.

2000-03-28 - PORTARIA 464/2000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro, Sub-Região de Saúde de Aveiro, constante do anexo III à Portaria nº 772-B/96, de 31 de Dezembro, um lugar de chefe de serviço da carreira médica de saúde pública, a extinguir quando vagar.

2000-03-28 - DESPACHO 6739/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de 90% do valor relativo ao índice 100 da escala indiciária dos magistrados do Ministério Público ao licenciado Sílvio Araújo de Jesus da Silva, pelo exercício, em regime de substituição, das funções de procurador-adjunto na comarca de Celorico de Basto, com efeitos reportados a 29 de Novembro de 1999.

2000-03-28 - DESPACHO CONJUNTO 350/2000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, com efeitos a partir de 21 de Fevereiro de 2000, o licenciado Jorge Luís da Costa Catarino presidente do conselho da Administração Regional de Saúde do Norte.

2000-03-28 - CONTRATO 884/2000 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Câmara Municipal de Alter do Chão tendo por objecto a concessão de uma comparticipação financeira destinada à construção da piscina de aprendizagem e recreio de Seda.

2000-03-28 - CONTRATO 885/2000 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Câmara Municipal do Crato tendo por objecto a concessão de uma comparticipação financeira destinada a obras de remodelação do campo de futebol municipal e construção das instalações de apoio do Crato.

2000-03-28 - CONTRATO 886/2000 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Câmara Municipal de Alter do Chão tendo por objecto a concessão de uma comparticipação financeira destinada à construção da piscina de aprendizagem e recreio de Chança.

2000-03-28 - LOUVOR 184/2000 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Louva o Corpo Voluntário de Salvação Pública de São Pedro do Sul pela prestimosa acção desenvolvida ao longo de 75 anos de vida.

2000-03-28 - RESOLUÇÃO 46/2000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Atribui uma verba de 150 000 contos à Associação 25 de Abril, destinada a minorar os encargos e esforços financeiro decorrentes da exposição «Liberdade e Cidadania 100 Anos Portugueses». Os encargos decorrentes desta resolução são suportados pelo orçamento do Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro.