2000-03-17 - DESPACHO 6100/2000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina os requisitos para que os medicamentos Excelon e Prometax sejam comparticipados pelo escalão C, para o tratamento da doença de Alzheimer.

2000-03-17 - DESPACHO 6099/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Delega competências do Secretário de Estado da Saúde, Dr. José Miguel Marques Boguinhas no conselho de administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento - INFARMED. Produz efeitos a partir de 7 de Janeiro de 2000.

2000-03-17 - DESPACHO 6065/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DESPORTOS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a licenciada Maria de Fátima Madeira de Almeida, para exercer as funções de adjunta do gabinete do Secretário de Estado do Desporto, Dr. Vasco Paulo Lynce de Faria.

2000-03-17 - DECLARAÇÃO 96/2000 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO URBANO-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Torna pública a declaração de utilidade pública da expropriação, com carácter urgente, de quatro parcelas de terreno, identificadas em anexo, necessárias à construção de habitação social no âmbito do Programa Especial de Realojamento (PER) - conjunto habitacional da Senhora da Hora junto ao Estádio do Mar, em Matosinhos.