2000-03-13 - DESPACHO 5691/2000 - INSTITUTO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do vice-presidente do Instituto da Comunicação Social, Dr. Manuel Paisana na chefe da Divisão de Registos, licenciada Ana Maria Teixeira Rijo.

2000-03-13 - DESPACHO 5762-A/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara de utilidade pública, com carácter de urgência, a expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da obra A15 - Caldas da Raínha/Rio Maior. Estas parcelas de terreno estão identificadas no mapa e na planta em anexo e os encargos com as expropriações serão suportados pelo Instituto das Estradas de Portugal.

2000-03-13 - DESPACHO 5680/2000 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa o licenciado Alberto José Teixeira para representante do Ministro Adjunto, Dr. Fernando Manuel dos Santos Gomes, na comissão constituída com a finalidade de elaborar uma proposta para a efectivação da transmissão de bens, universalidades, direito e obrigações para o novo município de Vizela.