2000-02-09 - DESPACHO CONJUNTO 127/2000 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Actualiza o montante das verbas a transferir para os municípios para financiamento das respectivas operações eleitorais.

2000-02-09 - DESPACHO CONJUNTO 130/2000 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Autoriza o Fundo para a Cooperação Económica, a financiar a construção em Maputo de um edificio polivalente destinado à instalação do Centro de Ensino e Língua Portuguesa,reforçando novas dotações orçamentais autorizadas, através da disponibilização à Direcção-Geral da Administração Educativa do Ministério da Educação de um montante até 50.000 contos. A DGAE garantirá perante o Fundo para a Cooperação Económica o cumprimento de todas as regras e procedimentos habituais para a efectiva utilização do reforço. (...)

2000-02-09 - DELIBERAÇÃO 124/2000 - INTITUTO DE INFORMÁTICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O conselho de direcção do Instituto de Informática delega no seu presidente, Lic. José Augusto Castro Correia, as competências que detém, próprias, delegadas ou subdelegadas em matéria de realização de despesas públicas.

2000-02-09 - RECTIFICAÇÃO 545/2000 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Despacho nº 2731/2000, publicada no Diário da República, 2ª série, nº 28 de 3 de Fevereiro de 2000. Assim, onde se lê: "município de Odivelas", deve ler-se "município de Trofa."

2000-02-09 - DESPACHO CONJUNTO 128/2000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia a lic. Maria João Franco Duarte Costa Rebelo para o cargo de director-geral do Departamento de Estatistica do Trabalho, Emprego e Formação Profissional, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade.

2000-02-09 - DESPACHO 3140/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria uma Estrutura de Coordenação da Reforma Fiscal (ECORFI) que funcionará sob a dependência do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e define as suas atribuições e objectivos. Fazem parte dessa Estrutura o Lic. António Magalhães Machado, o Lic. Fernando Castro Silva, o Lic. Luís Máximo dos Santos, o Lic. Luís da Silva Oliveira e o Lic. Ricardo Sà Fernandes.

2000-02-09 - DESPACHO 3141/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o BPA a alterar a redação dos artºs 5º nº 1 e 2, artº 6º nº 1 e 8, artº 10º nº 2,3 e 5, artº 18º e artº 19º, todos do respectivo contrato social, de acordo com os projectos apresentados no Instituto de Seguros de Portugal.

2000-02-09 - DESPACHO 3142/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a Seguro Directo Gere - Companhia de Seguros, S.A. a alterar a redação dos nºs 1,3 e 7 do artº 4º, bem como dos nºs 1 e 2 do artº 5º e aditar o nº 2 do artº 11º, passando o seu actual parágrafo único a nº 1, todos do respectivo contrato social de acordo com os projectos apresentados no Instituto de Seguros de Portugal.

2000-02-09 - DECLARAÇÃO 32/2000 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Declara vago um lugar de assessor jurídico principal no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, pela aplicação do nº 2 do artº 70º do Dec Lei 24/84 de 16 Janeiro, na sequência da aplicação da pena de aposentação compulsiva ao seu titular conforme o despacho 7/99 de 6 de Novembro do MF.

2000-02-09 - DESPACHO CONJUNTO 129/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Autoriza o Fundo para Cooperação Económica a conceder empréstimos no montante global equivalente a 500.000 contos, com observância do regulamento que consta em anexo ao Despacho Conjunto 500/99 de 22 de Junho de 1999.