Declaração 32/2000, de 9 de Fevereiro
- Corpo emitente: SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 33, de 09.02.2000, Pág. 2734
- Data: 2000-02-09
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Sumário
Declara vago um lugar de assessor jurídico principal no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, pela aplicação do nº 2 do artº 70º do Dec Lei 24/84 de 16 Janeiro, na sequência da aplicação da pena de aposentação compulsiva ao seu titular conforme o despacho 7/99 de 6 de Novembro do MF.
Aviso
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