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Despacho 3140/2000, de 9 de Fevereiro

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 33, de 09.02.2000, Pág. 2733
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Sumário

Cria uma Estrutura de Coordenação da Reforma Fiscal (ECORFI) que funcionará sob a dependência do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e define as suas atribuições e objectivos. Fazem parte dessa Estrutura o Lic. António Magalhães Machado, o Lic. Fernando Castro Silva, o Lic. Luís Máximo dos Santos, o Lic. Luís da Silva Oliveira e o Lic. Ricardo Sà Fernandes.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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