Resultados para o dia 2000-02-03
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Atribui o nome de Luís de Camões ao Auditório anexo ao Arquivo e Biblioteca de Ponta Delgada.
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Procede à alteração do plano de reembolso do apoio facultado ao SINTABA/Açores - Sindicato dos Trabalhadores Agro-Alimentares da Região Autónoma dos Açores.
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Fixa a quota de descongelamento para a Administração Regional dos Açores para o ano de 2000.
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Dá nova redacção à alínea e) do nº 1, da Resolução nº 102/95, de 29 de Junho, que consigna receitas do Fundo Regional de Transportes.
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Cria a Comissão Preparatória destinada a resencear as áreas estruturantes da Região em futuras negociações de revisão do Acordo pela utilização da Base das Lajes.
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Autoriza a cedência à Câmara Municipal de Ponta Delgada de dezoito lotes de terreno, sitos ao loteamento da Canada Francisco Cabral, na freguesia do Livramento, destinados à construção de habitação social.
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Cede, a título definitivo e oneroso, prédio sito à Rua Carvalho Araújo, 31, 33 e 35, na freguesia de São Sebastião, em Ponta Delgada, destinado à implantação de uma unidade hoteleira.
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Autoriza a cedência ao Estado do prédio urbano denominado por Palácio Marquês de Praia e Monforte, bem como dos prédios urbanos anexos áquele.
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Autoriza o Fundo Regional de Transportes a suportar, no ano económico de 2000, a comparticipação mensal devida aos concessionários de transporte regular colectivo de passageiros.
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Aprova os orçamentos suplementares de 1999, de diversos serviços autónomos.
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