2000-02-18 - DESPACHO 3956/2000 - INSTITUTO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências da presidente do Instituto da Comunicação Social, licenciada Teresa Ribeiro no vice-presidente do referido Instituto, licenciado Manuel Adelino Vieira Paisana.

2000-02-18 - DESPACHO 3957/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria uma Comissão de pré-qualificação encarregada de proceder, em concurso, à selecção das entidades a quem poderá ser confiada a avaliação de empresas do secto público e montagem de operações de mercado de capitais e acompanhamento técnico de processos de alienações ou aumentos de capital social, bem como todas as operações inerentes ao concurso em apreço e demais tarefas subsequentes ao mesmo, que lhe sejam cometidas. A Comissão é constituída pelo Inspector-Geral de Finanças, que preside, pelo Director-Ge (...)

2000-02-18 - RECTIFICAÇÃO 544/2000 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a declaração de utilidade pública, publicada no Diário da República, 2.ª série, 31, de 7 de Fevereiro de 2000, no que se refere à Série do Diário da República cuja designação correcta passa a ser Diário da República 2ª Série.