Resultados para o dia 2000-02-16

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2000-02-16 - Portaria 66/2000 - Ministério da Justiça

Fixa o número de médicos no Gabinete Médico-Legal de Ponta Delgada.
2000-02-16 - Despacho Normativo 13/2000 - Ministérios da Educação e da Saúde

Homologa os Estatutos da Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara, publicados em anexo.
2000-02-16 - Portaria 66-A/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de nove anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade de Monte Branco e outras, abrangendo os prédios rústicos designados «Herdade do Monte Branco», «Herdade da Carrasca» e «Herdade dos Borrazeiros da Serra», sitos na freguesia de Sobral da Adiça, município de Moura (processo nº 242-DGF).

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