2000-02-12 - DESPACHO 3564/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de quatro quintos do seu vencimento à Juíza de direito Rute Alexandra da Silva Sabino Lopes, da comarca de Castelo de Vide, pelo exercício em regime de acumulação das funções de Juíza de direito na comarca de Nisa.

2000-02-12 - DESPACHO 3565/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de um quinto do seu vencimento ao Juíz de direito José Eduardo Miranda dos Santos Sapateiro, do Tribunal do Trabalho de Torres Vedras, pelo exercício, em regime de acumulação, das funções de Juíz de direito na comarca do Cadaval.

2000-02-12 - DESPACHO 3566/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de 60% do valor relativo ao índice 100 da escala indiciária dos magistrados do Ministério Público ao licenciado Nuno Miguel Manso Lisboa Epifânio, pelo exercício, em regime de substituição, das funções de procurador-adjunto na comarca de Almodôvar.

2000-02-12 - DESPACHO 3569/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Delega competências do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Manuel Capoulas Santos no conselho de administração do IFADAP (Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura) constituído pelo Dr. Carlos Manuel Inácio Figueiredo, pelo eng.º Tito Joaquim da Silva Rosa, pelo eng.º Fernando António Carreira da Conceição Coucelo, pelo Dr. António Manuel da Silva Osório e pelo eng.º José António de Sousa Canha.

2000-02-12 - DESPACHO 3539/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia o licenciado Fernando Garcia da Rocha para o cargo de subdirector do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras do Ministério da Administração Interna.