2000-02-10 - DESPACHO CONJUNTO 140/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aprova e publica em anexo, o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso nas categorias de chefe de repartição e chefe de secção do quadro de pessoal do Serviço Nacional Coudélico do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

2000-02-10 - DESPACHO CONJUNTO 135/2000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova e publica em anexo a subordinante declaração protocolar relativa à construção, instalação e gestão do Mercado Abastecedor do Porto, já em funcionamento, considerando a sociedade MAP-Mercado Abastecedor do Porto, S.A., como entidade responsável.

2000-02-10 - PORTARIA 249/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Altera a designação de Zenith Data Sistems para NEC, nos produtos fornecidos pela BULL Portuguesa ao abrigo do contrato publico de aprovisionamento 911 851.

2000-02-10 - DESPACHO 3260/2000 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delegação de competências do Ministro da Administração Interna, Fernando Manuel dos Santos Gomes, no director nacional da Polícia de Segurança Pública Superintendente-Chefe Mário Gonçalves Amaro.

2000-02-10 - DESPACHO 3261/2000 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delegação de competências do Ministro da Administração Interna, Fernando Manuel dos Santos Gomes, no conselho da direcção dos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana.

2000-02-10 - DESPACHO 3263/2000 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delegação de competências do Ministro da Administração Interna, Fernando Manuel dos Santos Gomes no Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana, Tenente-Coronel José Manuel da Silva Viegas.

2000-02-10 - DESPACHO 3267/2000 - INTITUTO DE INFORMÁTICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Publica a delegação de competências do presidente do conselho de direcção do Instituto de Informática, José Augusto Castro Correia, nos vogais Carlos Fernando Barradas Alves, Rosa Maria Serieiro Bicho da Costa Peças e Dinora Maria Teles Menezes Galrão e Azevedo Santos.

2000-02-10 - DESPACHO 3262/2000 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Renova à data limite de 19 de Julho de 2000 o regime de protecção temporária que o Governo Português decidiu conceder aos cidadãos guineenses e agregado familiar que preeenchessem os requisitos previstos nos nºs 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros nº 94/98.

2000-02-10 - DESPACHO 3272/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Subdelegação de competências do Secretário de Estado das Pescas, José Apolinário Nunes Portada, no director da Escola de Pesca e da Marinha de Comércio (EPMC), licenciado Fernando Rui de Oliveira Turicão Rebordão.

2000-02-10 - DESPACHO CONJUNTO 134/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Descongela as admissões de pessoal não vinculado á função pública para as seguintes categorias do quadro de pessoal da Inspecção-Geral das Actividades Culturais: Inspectores da carreira de inspector superior - 4 vagas; Subinspectores-adjuntos de 2ª classe - 2 vagas; Técnico superior de 2ª classe da carreira de consultor juridico - 1 vaga.