2000-02-10 - DESPACHO 3269/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Aprova o novo Regulamento do Programa Ser Criança. Extingue a Comissão de Acompanhamento do Programa Ser Criança, determinando que o acompanhamento do referido programa passe a constituir responsabilidade da Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco.

2000-02-10 - DESPACHO 3282/2000 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-MINISTÉRIO DA CULTURA

Nomeia como representantes do Ministério da Cultura no grupo de trabalho interministerial que tem como objectivo proceder aos estudos das questões relativas ao enquadramento laboral e regime de protecção social dos profissionais de espectáculo: Licenciada Ana Queiroz Nazareth - Chefe de Gabinete Licenciada Carla Ferreira - conselheira técnica

2000-02-10 - DESPACHO CONJUNTO 140/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aprova e publica em anexo, o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso nas categorias de chefe de repartição e chefe de secção do quadro de pessoal do Serviço Nacional Coudélico do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas