Resultados para o dia 2000-02-10
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2000-02-10 - DESPACHO 3269/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE
Aprova o novo Regulamento do Programa Ser Criança. Extingue a Comissão de Acompanhamento do Programa Ser Criança, determinando que o acompanhamento do referido programa passe a constituir responsabilidade da Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco.
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Nomeia como representantes do Ministério da Cultura no grupo de trabalho interministerial que tem como objectivo proceder aos estudos das questões relativas ao enquadramento laboral e regime de protecção social dos profissionais de espectáculo: Licenciada Ana Queiroz Nazareth - Chefe de Gabinete Licenciada Carla Ferreira - conselheira técnica
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2000-02-10 - DESPACHO CONJUNTO 140/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Aprova e publica em anexo, o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso nas categorias de chefe de repartição e chefe de secção do quadro de pessoal do Serviço Nacional Coudélico do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
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2000-02-10 - Aviso 2484/2000 - Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros
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2000-02-10 - Aviso 2485/2000 - Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros
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2000-02-10 - Aviso 2486/2000 - Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros
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2000-02-10 - Aviso 2487/2000 - Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros
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2000-02-10 - Aviso (extracto) 2488/2000 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto
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2000-02-10 - Despacho (extracto) 3218/2000 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude
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2000-02-10 - Despacho (extracto) 3219/2000 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude