2000-02-01 - PORTARIA 196/2000 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Manda abater ao efectivo dos navios da armada as lanchas de desembarque médias LDM 414,418,425 e 426, com efeitos a partir de 30 de Outubro de 1999.

2000-02-01 - DESPACHO 2478/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede, a Ana Maria Barroso Silvério Marques Dá Mesquita, licença especial para exercício de funções transitórias em Macau, com efeitos a partir de 01 de Outubro de 1999, pelo período de um ano.

2000-02-01 - RESOLUÇÃO 23/2000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Nuno Gonçalo Castelo Vitorino presidente da Missão para a Reforma da Organização Territorial da Administração do Estado.

2000-02-01 - RESOLUÇÃO 24/2000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Define o processo de transferência para as autarquias locais das suas atribuições no âmbito da Reforma da Organização Territorial da Administração do Estado. O processo de transferência desenvolve-se em articulação com a Missão para a Reforma do Estado e da Administração Pública. A coordenação do processo de transferência é cometido ao Ministro Adjunto.

2000-02-01 - DESPACHO 2495/2000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Delega competências do Ministro da Justiça, Dr. António Luís Santos Costa, no Procurador-Geral da República, Dr. José Narciso da Cunha Rodrigues.

2000-02-01 - DESPACHO 2496/2000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Autoriza o prosseguimento do processo de extradição para França do cidadão de nacionalidade francesa Sid Ahmed Rezala, condenado por um crime de homicídio.

2000-02-01 - DESPACHO 2535/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO

Nomeia a arquitecta Maria João da Silva Pinto para prestar colaboração no gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Dr. Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira.

2000-02-01 - DESPACHO 2539/2000 - MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia, Hélder Luís Granado Cordeiro Azevedo, para exercer funções no gabinete do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Dr. Alberto de Sousa Martins.

2000-02-01 - DESPACHO 2534/2000 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Declara de utilidade pública vários terrenos relacionados com a obra denominada "Ligação conjunta da Rede de Saneamento de Esmoriz (Sul) e Cabeçudos - Sistema Integrado de Despoluição do Vale do Ave - 2ª fase"

2000-02-01 - DESPACHO CONJUNTO 94/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina a reclassificação de Carlos Jorge Arrais Brites Moita, para a categoria de Engenheiro Técnico de 2ª classe do quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste.