2000-12-05 - DESPACHO 24802/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, José Carlos das Dores Zorrinho, no director do serviço de Estrangeiros e fronteiras (SEF), lic. António de Lencastre Bernardo.

2000-12-05 - DESPACHO 24827/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Delega competências do Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e da Qualidade Alimentar, Luís Medeiros Vieira, no conselho directivo da Agência do Controlo das Ajudas Comunitárias ao Sector do Azeite-ACACSA.

2000-12-05 - PORTARIA 1883/2000 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria dois lugares de técnico superior principal e um lugar de técnico superior de 2ª classe da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagarem no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna para três agentes do SIS.

2000-12-05 - PORTARIA 1884/2000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria um lugar de assessor informático principal da carreira técnica superior de informática, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direcção Geral dos Serviços de Informática do Ministério da Justiça para o lic. António Manuel dos Santos Silva Girão.

2000-12-05 - DESPACHO-EXTRACTO 24836/2000 - INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO-MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia Alfredo José da Silva França Gomes para o cargo de chefe de Divisão do Centro de Cálculo do Instituto Nacional de Administração.

2000-12-05 - DESPACHO 24812/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina que os encargos orçamentais da estrutura de projecto criada para o desenvolvimento do Plano para Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil (PEETI) sejam, para o ano de 2000, no montante de 522.500.000$, a suportar, em partes iguais, pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional(IEFP) e pelo Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho(IDICT)

2000-12-05 - DESPACHO 24814/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Reconduz António José Ascenção Caldeira e Alexandre Mata Oliveira nas funções de, respectivamente, presidente e vogal do conselho de administração, Clélia Maria Cecília Marujo Gonçalves, nas funções de vogal do conselho técnico-pedagógico e João Paulo Morais Cunha Silva Baptista, nas funções de presidente da comissão de fiscalização do Centro de Formação Profissional para a Indústria de Cerâmica (CENCAL), sob proposta da comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

2000-12-05 - DESPACHO 24813/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Reconduz António Alves Moreira nas funções de vogal do conselho de administração e José Luís Barroso Azevedo nas funções de vogal do conselho técnico-pedagógico do Centro de Formação Profissional da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica(CENFIM), sob proposta da comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

2000-12-05 - DESPACHO 24811/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina o destacamento de Áurea Luísa Pereira de Almeida Pereira Gomes, assistente administrativa principal da Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, para o exercício de funções de apoio administrativo ao Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Rui António Ferreira Cunha.

2000-12-05 - DESPACHO 24799/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, José Carlos das Dores Zorrinho, no presidente do Serviço Nacional de protecção Civil (SNPC), Coronel Alberto Augusto Pinto Henriques.