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  • Tem documento Em vigor 2000-12-30 - Portaria 1226-AQ/2000 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Justiça

    Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho do Montijo a qual passa a designar-se Comissão de Protecção de Crianças e Jovens.

  • Tem documento Em vigor 2000-12-30 - Portaria 1226-AR/2000 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Justiça

    Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Torres Vedras, a qual passa a designar-se Comissão de Protecção de Crianças e Jovens.

  • Tem documento Em vigor 2000-12-30 - Portaria 1226-AS/2000 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Justiça

    Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho do Cartaxo, a qual passa a designar-se Comissão de Protecção de Crianças e Jovens.

  • Tem documento Em vigor 2000-12-30 - Portaria 1226-AT/2000 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Justiça

    Reorganiza a Comissão de Protecção de Menoridade do Concelho de São João da Madeira, a qual passa a designar-se Comissão de Protecção de Crianças.

  • Tem documento Em vigor 2000-12-30 - Portaria 1226-AU/2000 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Justiça

    Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de POrto Santo, a qual passa a designar-se Comissão de Protecção de Crianças.

  • Tem documento Em vigor 2000-12-30 - Portaria 1226-AV/2000 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Justiça

    Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Porto de Mós, a qual passa a designar-se Comissão de Protecção de Crianças.

  • Tem documento Em vigor 2000-12-30 - Portaria 1226-AX/2000 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Justiça

    Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Caminha, a qual passa a designar-se Comissão de Protecção de Crianças.

  • Tem documento Em vigor 2000-12-30 - Portaria 1226-AZ/2000 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Justiça

    Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Guimarães, a qual passa a designar-se Comissão de Protecção de Crianças.

  • Tem documento Em vigor 2000-12-30 - Portaria 1226-BA/2000 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Justiça

    Reorganiza a Comissão de Protecção de menores do concelho de Montemor-O-Velho, a qual passa a designar-se Comissão de Protecção de Crianças.

  • Tem documento Em vigor 2000-12-30 - Portaria 1226-BB/2000 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Justiça

    Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Peso da Régua, a qual passa a designar-se Comissão de Protecção de Crianças.

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