2000-12-29 - DESPACHO 26359/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO

Nomeia o licenciado João Pedro Oliveira de Miranda para prestar colaboração no Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira.

2000-12-29 - DESPACHO CONJUNTO 1187/2000 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina que a gestora da Intervenção Operacional da Educação, possa proceder ao pagamento, a título de 1.º adiamento, à Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos (ANEFA), no âmbito da acção 4.1 (Certificação de conhecimentos/competências adquiridas ao longo da vida), de 15% do montante relativo ao pedido de financiamento para 2000, a apresentar por aquela Agência. Autoriza igualmente a referida gestora, durante o ano de 2001 e até à publicação do regulamento específico da acção 4.1, a proceder ao (...)

2000-12-29 - PORTARIA 2022/2000 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria, no quadro de pessoal do ex-Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.

2000-12-29 - DESPACHO 26343/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Concede ao mestre Sérgio Trigo Tavares Vasques, destacado no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Ricardo Paixão Moreira Sá Fernandes, a autorização para desempenhar funções de docente do ensino superior.

2000-12-29 - DESPACHO CONJUNTO 1182/2000 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Tenente-General Piloto Aviador José Augusto Valente de Oliveira Simões para exercer o cargo de director geral de pessoal e Recrutamento Militar.

2000-12-29 - RECTIFICAÇÃO 3106/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Rectifica o despacho de nomeação do cônsul honorário de Portugal no Nepal, onde se lê " KHUMAR" deve ler-se "KUMAR".

2000-12-29 - DESPACHO CONJUNTO 1186/2000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Delega competências do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, lic. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues, e do Ministro da Educação, lic. Augusto Ernesto Santos Silva, no encarregado de missão da Agência Nacional para os Programas Comunitários, Sócrates e Leonardo da Vinci, lic. Amável Francisco dos Santos.

2000-12-29 - DESPACHO CONJUNTO 1188-A/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o descongelamento para a Direcção-Geral do Orçamento das admissões de 15 técnicos superiores de orçamento e conta, ficando a utilização deste descongelamento dependente da existência de cobertura orçamental.

2000-12-29 - DESPACHO CONJUNTO 1188-B/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Determina que Agência Portuguesa de Apoio ao Desenvolvimento (APDA) afecte, em escudos portugueses, o montante de 16 850 000 dólares norte-americanos (USD), cujos desembolsos obedecerão aos protocolos técnicos a celebrar, para cada um dos sectores, entre o Estado Português e o Estado Moçambicano.

2000-12-29 - DESPACHO 26342/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a celebração de um contrato de avença com a licenciada Maria Teresa Abranches Lobão Ferreira para exercer funções de apoio jurídico ao Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Ricardo Paixão Moreira Sá Fernandes.