Resultados para o dia 2000-12-28
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Ratifica a decisão do Secretário Regional da Educação e Assuntos Sociais e autoriza o pagamento de trabalhos a mais na empreitada de construção de um Bloco no Hospital da Horta, para instalação dos Serviços: Unidade de Cuidados Intermédios, Hemodiálise e Hemato-Oncologia.
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Ratifica a decisão do Secretário Regional da Educação e Assuntos Sociais e autoriza o pagamento de trabalhos a mais na empreitada de construção do Centro de Saúde da Praia da Vitória.
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Autoriza a cedência, a título definitivo e gratuito, à Câmara Municipal de Ponta Delgada dos lotes nºs. 8, 9 e 10, sitos à Canada das Maricas, na freguesia de São Roque, destinados exclusivamente à construção de habitação social, com vista ao realojamento de famílias em desiquilíbrio sócio-económico.
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Altera para 31 de Dezembro de 2001 o termo do prazo fixado no nº 1 da Resolução nº 202/99, de 30 de Dezembro. (Regulamenta medidas excepcionais de apoio aos sinistrados do sismo ocorrido em 9 de Julho de 1998).
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Ratifica a decisão do Secretário Regional da Educação e Assuntos Sociais e autoriza o pagamento de trabalhos a mais na empreitada de beneficiação e ampliação do Centro de Saúde da Povoação.
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Autoriza a realização e o pagamento de trabalhos a mais na empreitada de beneficiação e ampliação do Centro de Saúde da Povoação.
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Autoriza a realização e o pagamento de trabalhos a mais na empreitada de beneficiação e ampliação do Centro de Saúde da Povoação.
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Autoriza a cedência em propriedade plena, aos interessados em construir casa própria, de 25 lotes sitos à Rua de Santa Luzia, na freguesia de Matriz do concelho de Ribeira Grande.
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Declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias à obra de Alargamento da Canada Duarte Borges, sita na freguesia de São Roque, concelho de Ponta Delgada.
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Cede à Câmara Muncipal de Angra do Heroísmo, a título definitivo e gratuito, de uma parcela de terreno, sita ao Conjunto Habitacional da Terra Chã, freguesia da Terra Chã, em Angra do Heroísmo, com a área de 6 987 m2, destinada exclusivamente à construção de habitação social para realojamentos.
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