Resultados para o dia 2000-12-22
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Indulta, na parte não cumprida, por razões humanitárias, a pena de prisão aplicada a Preciosa da Conceição Amaral.
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Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a João Assunção Alves Parreira.
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Reduz, por indulto, em sie meses de prisão, a pena residual de prisão aplicada a Sebastião Fernandes Pernes.
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Reduz, por indulto, em seis meses de prisão a pena residual de prisão aplicada a Carlos Vítor Araújo Gomes.
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Reduz, por indulto, em seis meses de prisão a pena residual de prisão aplicada a Alexandre Filipe Massana Tavares.
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Reduz, por indulto, em um ano de prisão a pena residual de prisão aplicada a Adelino Nunes.
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Reduz, por indulto, em seis meses de prisão a pena residual de prisão aplicada a Cidália Lopes Andrade.
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Reduz, por indulto, em seis meses de prisão a pena residual de prisão aplicada a Armando Ferreira Ribeiro.
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Aprova a estrutura orgânica do Instituto para o Desenvolvimento Social.
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