2000-12-20 - DESPACHO NORMATIVO 45-A/2000 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Autoriza a Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU) a realizar contratos-programa com os municípios para a promoção do desenvolvimento económico dos núcleos urbanos, tendo como base a sua requalificação urbanística e ambiental.

2000-12-20 - Resolução do Conselho de Ministros 172/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Constitui um grupo de trabalho de natureza interministerial, cuja composição é definida neste diploma, para estudar as reacções de âmbito nacional à ameaça química, biológica e nuclear.

2000-12-20 - Portaria 1194/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria n.º 667-I5/93, de 14 de Julho (sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos nas freguesias de Degracias e Pombalinho, município de Soure).

2000-12-20 - Portaria 1195/2000 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Arquitectura, cujo funcionamento foi autorizado pelo Decreto-Lei nº 166/88 de 14 de Maio, ministrado pela Universidade Lusíada, em Vila Nova de Famalicão.

2000-12-20 - Portaria 1196/2000 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Arquitectura, cujo funcionamento foi autorizado pelo Decreto-Lei nº 166/88 de 14 de Maio, ministrado pela Universidade Lusíada, no Porto.

2000-12-20 - Portaria 1197/2000 - Ministério da Educação

Altera para Teoria da Arquitectura a denominação e o plano de estudos do Curso de Mestrado em Arquitectura, autorizado pela Portaria nº 938/93 de 23 de Setembro, ministrado pela Universidade Lusíada em Lisboa.

2000-12-20 - Portaria 1198/2000 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Informática de Gestão, aprovado pela Portaria nº 852/93 de 10 de Setembro, ministrado pelo Instituto Superior de Matemática e Gestão (Marinha Grande).

2000-12-20 - Portaria 1199/2000 - Ministério da Saúde

Cria o Centro Hospitalar de Vila Real - Peso da Régua, pessoa colectiva de direito público, dotada de autonomia administrativa e financeira e património próprio, que integra o Hospital Distrital de Vila Real e o Hospital de Nível I de Peso da Régua.

2000-12-20 - Portaria 1200/2000 - Ministério da Cultura

Altera o regime transitório de apoio financeiro à exibição cinematográfica, aprovado pela Portaria n.º 515/96, de 26 de Setembro, e procede à sua republicação.

2000-12-20 - Decreto-Lei 323-A/2000 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Baixo Tâmega, integrando como utilizadores originários os municípios de Amarante, Baião, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Marco de Canaveses e Mondim de Basto, e constitui a sociedade REBAT-Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos do Baixo Tâmega S.A., gestora d sistema.