2000-12-19 - DESPACHO 25837/2000 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Determina que as funções de organismos especializados para as componentes de investimento de inovação e tecnologias e qualificação de recursos humanos sejam exercidas pelas seguintes entidades: a) ICEP - Investimento, Comércio e Turismo de Portugal, para os projectos de investimento estrangeiro de primeira instalação no País, qualquer que seja o seu montante, ou do regime contratual; b) IFT - Instituto de Financiamento e Apoio ao Turismo, para os restantes projectos do sector do turismo; c) IAPMEI - Institu (...)

2000-12-19 - DESPACHO 25844/2000 - SECRETARIO DE ESTADO DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Fixa para o ano 2001 em 140, o número máximo de licenças especiais para o exercício da pesca com redes de arrasto de vara nas águas interiores não oceânicas do estuário do Tejo e o mesmo número para a pesca com redes de emalhar de um pano fundeadas nas águas interiores oceânicas do rio Tejo.

2000-12-19 - DESPACHO CONJUNTO 1166/2000 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Autoriza licença sem vencimento, para o exercício de funções com carácter precário ou experimental em organismo internacional.

2000-12-19 - DESPACHO-EXTRACTO 25834/2000 - DIRECÇÃO-GERAL DE ESTUDOS E PREVISÃO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências próprias do director-geral da Direcção-Geral de Estudos e Previsão, Fernando Chau, no subdirector-geral, licenciado Manuel José de Carvalho Ribeiro da Costa.

2000-12-19 - DESPACHO 25841/2000 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Designa a licenciada Isabel Maria Goulão Câmara Pestana Ferreira representante da entidade responsável pela gestão nacional do FEDER na comissão de gestão do QCA III e o licenciado Francisco António Couto Cipriano representante da entidade responsável pela gestão nacional do Fundo de Coesão na comissão de gestão do QCA III.

2000-12-19 - RECTIFICAÇÃO 3062/2000 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o despacho n.º 20923/2000(2ªsérie) que exonera a licenciada Carla Elisa Brugheim da Silva Ferreira, das funções que exercia no gabinete do Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas.

2000-12-19 - DESPACHO 25847/2000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega competências do Ministro da Educação, Augusto Ernesto Santos Silva, na secretária de Estado da Educação, Prof.ª Doutora Ana Maria Benavente da Silva Nuno.

2000-12-19 - DESPACHO 25833/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia o licenciado Jorge Fernandes Pinheiro, representante do Ministério das Finanças para o Conselho de Prevenção do Tabagismo.

2000-12-19 - AVISO 17751/2000 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Da conhecimento público aos interessados de que a taxa de juro para o mês de Dezembro de 2000, referente aos depósitos bancários, já multiplicada pelo factor 0,96, é de 3,093 97% .

2000-12-19 - DESPACHO 25839/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS DO COMÉRCIO E DOS SERVIÇOS-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Nomeia o licenciado Eduardo Manuel Índio de Jesus Augusto, para prestar colaboração, no âmbito de assessoria da sua especialidade, no gabinete do Secretário de Estado das Pequenas e Médias Empresas, do Comércio e dos Serviços, Ângelo Nélson Rosário de Sousa.